Tamanho do Texto + | tamanho do texto -

CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL

Pelo presente instrumento particular, de um lado, ........, (nome, nacionalidade, estado civil, profissão, Identidade, CPF, endereço), e, de outro lado, ........, (nome, nacionalidade, estado civil, profissão, Identidade, CIC, endereço), têm justo e contratado o seguinte:

1) O primeiro dos acima qualificados, de ora em diante denominado simplesmente VENDEDOR, vende e traspassa o seu estabelecimento comercial, constituído de uma loja de ....... (descrever o tipo de atividade, exemplo: armarinhos), situada na cidade de........., na Rua........, nº....., denominada ......., com todas as suas mercadorias e equipamentos, instalações e demais dependências, pelo preço certo e ajustado de R$........ (........ reais) ao segundo dos acima qualificados, de ora em diante denominado simplesmente COMPRADOR, e que será pago da seguinte forma: ........ (descrever a forma de pagamento, exemplo:

a) à vista, pelo que dou plena, geral e rasa quitação para nada mais receber ou exigir em tempo algum, ou

b) a prazo nas seguintes condições: (mencionar as condições ajustadas, como prazo, juros, correção monetária, datas de pagamentos, etc.).

2) O COMPRADOR entra na posse imediata do estabelecimento, devendo conferir as mercadorias, bem como todos os equipamentos, instalações e demais itens, dando sua concordância.

3) O VENDEDOR se obriga a transferir para o nome do COMPRADOR a referida firma, incontinenti (ou dar baixa, se for o caso), devendo, para isso, outorgar procuração pública a ........ (nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, Identidade, CPF, endereço) ou ao próprio COMPRADOR, com poderes especiais para o caso de transferência (ou baixa) ou a executar a referida transferência pessoalmente.

4) O VENDEDOR se obriga a fazer essa venda por boa, firme e valiosa e a responder pela evicção de direito, a pôr o COMPRADOR a salvo de quaisquer contestações, obrigando-se por seus herdeiros e sucessores a qualquer título.

5) Os valores de passivos trabalhistas, fiscais, previdenciários, ambientais, comerciais, civis, patrimoniais ou de qualquer outra espécie ou natureza, apurados até a presente data, que venham a ser exigidos por terceiros sobre o patrimônio ou as atividades ora transferidas, são de exclusiva responsabilidade do VENDEDOR. Caso o COMPRADOR tenha que saldar os passivos, ou assumi-los em decorrência dos negócios, terá direito de regressão contra o VENDEDOR, independentemente do reconhecimento deste em relação ao tipo, valor ou forma de pagamento.

6) Os contratantes estabelecem o foro da cidade de ................. para dirimir as eventuais dúvidas ou questões resultantes do presente contrato.

E assim, por estarem contratados na forma acima, assinam o presente instrumento particular de Compra e Venda, em duas vias de igual teor, na presença de testemunhas que a tudo assistiram e conhecimento tiveram.

Local e data:

VENDEDOR: _______________

COMPRADOR: ______________

TESTEMUNHAS:

___________________

Nome e Identidade:

___________________

Nome e Identidade:

Clique aqui se desejar imprimir este material.
Clique aqui para retornar.


Mapa Jurídico - Índice

Não autorizamos reproduções (total ou parcial), revenda ou qualquer outra forma de distribuição (gratuita ou paga) do conteúdo deste Mapa Jurídico.
Todas nossas publicações têm direitos autorais registrados, conforme Lei nº 9.610/98.