CONTRATO DE ADMINISTRAÇÃO DE
OBRA CIVIL
Pelo presente contrato de administração de obra civil, de
um lado, como CONTRATANTE, (razão social da empresa contratante) ..........,
com sede em ........../(UF), na Rua .............., número....., CNPJ...................., neste ato
representada por seu representante legal ....... (nome e rg) e de outro lado,
como CONTRATADO, (razão social da empresa contratante) .........., com sede em
........../(UF), na Rua .............., número....., CNPJ .........., neste ato
representada por seu representante legal....... (nome), RG ....... , têm entre
si, como justo e contratado o que segue:
1. OBJETO DO CONTRATO
1. O objeto deste contrato é a administração de obra
civil denominada PROJETO ........... (nome do projeto) com área de construção prevista em ..........
metros quadrados, no município de ........../(UF), endereço:
..................., cujas especificações correspondem a, conforme plantas,
desenhos arquitetônicos e demais anexos entregues nesta data:
1.1 ..... (especificar as principais
características do Projeto, de forma numerada e que identifique a extensão da
obra a ser administrada)
1.2 ..........
1.3 ..........
1.4 ..........
1.5 ..........
2. OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO
2.1 Levantamento cadastral da obra;
2.2 Apresentação de ART dos projetos;
2.3 Aprovação dos projetos nas concessionárias
elétricas, de água, esgoto, drenagem urbana e energia e nos correspondentes
serviços públicos de fiscalização e regulamentação de obras civis urbanas;
2.4 Supervisão da mão de obra;
2.5 Supervisão e conferência da recepção dos materiais,
dentro da qualidade exigida pelo CONTRATANTE;
2.6 Administração executiva de cada estágio ou fase da
obra, indicando, através de relatórios semanais, o andamento das mesmas ao
CONTRATATANTE.
3. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
3.1 Pagamento pontual das parcelas e honorários
devidos pela administração á CONTRATADA.
3.2 Comunicação, com antecedência prévia de ........
dias, de qualquer alteração do Projeto original.
3.3 ..........
4. VALOR DO CONTRATO
O valor atribuído ao presente contrato é de R$
.......... (..........) por metro quadrado construído, totalizando R$
.......... (..........).
4.1 A falta de pagamento de qualquer verba ou valor
devido pelo CONTRATANTE á CONTRATADA por mais de 30 (trinta) dias, implicará em
imediata rescisão antecipada do presente contrato, sem prejuízo do recebimento
da aludida parcela (s) em atraso, acrescidas da multa de 2% (dois por cento)
mais juros de 1% (um por cento) ao mês ou fração proporcionalizada e correção
monetária equivalente ao IGP-M, a partir do próprio mês do atraso.
5. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
O pagamento será feito da seguinte forma: ............
6. PRAZO DE ENTREGA DA OBRA
O prazo de entrega da obra, é de ..... (..........)
dias, a partir da data de assinatura do presente contrato.
6.1 Admite-se ampliação no prazo, devido às
ocorrências de falta de materiais, carência de mão-de-obra especializada ou
greve dos operários, problemas decorrentes de alterações climáticas
consecutivas que impeçam a adequada execução da obra e outros casos fortuitos
ou de força maior, que venham, direta ou indiretamente, provocar alongamento
forçado no cronograma previsto.
7. ALTERAÇÕES DO PROJETO
O CONTRATADO fica impedido de executar qualquer
alteração, supressão ou acréscimo ao projeto determinado no presente contrato,
sem que a CONTRATANTE previamente autorize por escrito, sob a forma de aditivo
a este ou na forma de novo contrato. Fica igualmente vedado ao CONTRATADO a
cessão ou transferência a terceiros, total ou parcialmente, das obrigações ora
assumidas, salvo aquelas decorrentes de atividades não essenciais á
administração da obra.
8. RESPONSABILIDADES
O CONTRATADO responsabilizar-se-á por todos os
prejuízos a que der causa, decorrentes da inobservância do disposto no presente
instrumento ou de normas arquitetônicas, ou, ainda, oriundos de imprudência,
negligência ou imperícia na execução dos serviços.
9. FORO
Fica eleito o foro da cidade de ........../(UF) para
dirimir as dúvidas ou omissões do presente contrato.
E assim, por estarem justos e contratados, assinam o
presente instrumento em duas vias de igual teor e forma, na presença das
testemunhas abaixo assinadas.
Local e Data:
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CONTRATANTE |
CONTRATADA |
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TESTEMUNHAS:
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Nome: |
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RG: |
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