CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE MARCA
............... (Razão Social do Cedente), estabelecida à rua ..........,
cidade........., estado......., CNPJ ............., neste ato representada por
............... (nome) RG........ CPF......, neste ato denominado CEDENTE.
De outro lado, denominado CESSIONÁRIO, ..........(Razão Social do
Cessionário), estabelecida á rua .........., cidade........., estado.......,
CNPJ ............., neste ato representada por ............... (nome)
RG........ CPF......
Têm entre os mesmos, de maneira justa e acordada, o presente CONTRATO DE
CESSÃO DE USO SOBRE MARCA, ficando desde já aceito, pelas cláusulas abaixo
descritas.
1 - OBJETO DO CONTRATO
O CEDENTE, como o único titular dos direitos de uso da Marca
“.............”, registrada no INPI sob número ............ em
....../....../........, efetua por este instrumento a cessão de uso da mesma ao
CESSIONÁRIO, para fins exclusivamente comerciais na área de ..................
(mencionar a área que a Marca será cedida, segundo o registro do INPI), em
caráter exclusivo.
2 - DURAÇÃO
O presente instrumento de cessão de uso tem validade entre as partes a
partir da data da assinatura do mesmo, até o dia ........ do mês ........ do
ano ........, perfazendo um total de ........ meses, data a qual independente
de quaisquer notificação judicial ou extrajudicial o CESSIONÁRIO cessará de
utilizar a Marca “.............”, ora cedida.
2.1 - Ao final do contrato, com ........ dias de antecedência, o
CESSIONÁRIO se manifestará no sentido de renovação do presente, caso contrário
considera-se terminado o presente contrato.
3 – ALUGUEL, DESPESAS E EXAME CONTÁBIL
O CESSIONÁRIO se compromete a realizar todos os pagamentos relativos á
taxas, registros, averbações, assim como, todas os encargos e tributos que
vierem a incidir sobre o uso da referida Marca “...........”, durante a
vigência deste contrato.
3.1 - O aluguel correspondente ao uso da marca será de R$ ........
(........reais) por ....... (unidade vendida/% do valor das vendas/por
mês/quinzena/semana), devendo ser pago diretamente ao CEDENTE, até o dia
......... de cada .... (mês/quinzena/semana), em seu endereço .......
(mencionar o endereço) ou através de depósito bancário na conta corrente número
........, da agência ..... do Banco ...........
3.2 - Fica desde já estipulada a multa por atraso no pagamento do
aluguel, correspondente a R$ .......
3.3 - Os fiadores que abaixo subscrevem, se comprometem solidariamente
com o CESSIONÁRIO, por todo teor deste contrato, havendo ou não renovação, bem
como por qualquer inobservância do previsto neste.
3.4 – O CESSIONÁRIO concorda em permitir o acesso ao CEDENTE ou a seus
prepostos qualificados, o exame de livros, papéis, notas fiscais e outros
documentos, que comprovem a utilização da marca de acordo com o ora pactuado.
4. HIPÓTESES DE RESCISÃO:
4.1 - A falta do pagamento do aluguel por dois meses implicará na
rescisão imediata do presente, facultando o CEDENTE tomar todas medidas legais
cabíveis para cobrança e/ou para sustar o uso da marca. Na hipótese do CEDENTE
ser compelido a tomar medidas judiciais, ao valor em inadimplência serão
somados os honorários advocatícios, taxas e demais emolumentos, além de juros
de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária equivalente ao IGP-M.
4.2 – A utilização da marca pelo CESSIONÁRIO em produtos ou serviços cuja
qualidade comprometa a idoneidade da mesma, será motivo de rescisão por justa
causa, por parte do CEDENTE, aplicando-se a multa por rescisão antecipada
prevista na cláusula 4.3.
4.3 – Na hipótese do CESSIONÁRIO desistir do presente contrato, antes do
término do mesmo, ou motivar rescisão por justa causa prevista na cláusula 4.2,
deverá pagar multa equivalente a 50% (cinquenta por cento) do saldo de aluguéis
que seriam devidos até o encerramento do mesmo. (Se o aluguel for calculado
com base nas quantidades ou % de vendas, deve-se complementar esta cláusula com
o seguinte: “O valor base da multa será calculado sobre a média dos
aluguéis devidos desde o início do contrato até a data da rescisão
antecipada”).
5. DISPOSIÇÕES FINAIS
O presente contrato passa a vigorar entre as partes a partir da
assinatura do mesmo, as quais elegem o foro da cidade de ........, para
dirimirem quaisquer dúvidas provenientes da execução e cumprimento do mesmo.
5.1 - Fica o CESSIONÁRIO compelido a não ceder ou transferir sob qualquer
hipótese o presente instrumento.
5.2 - Todas obrigações e deveres contidos nesta Cessão de Direito de Uso,
poderão ser exigidos judicialmente, mesmo após do final mesmo.
E, por estarem justas e convencionadas as partes e fiadores assinam o
presente juntamente com 2 (duas) testemunhas.
Local e data:
Cedente
Cessionário
Fiador 1
Fiador 2
Testemunha 1
Testemunha 2
