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CESSÃO DE DIREITOS PATRIMONIAIS

Pelo presente instrumento particular, de um lado ............ com sede à rua .........................., n.º..........,na cidade de........................, Estado de ..................., inscrita no CNPJ sob o n.º............................., neste ato representada por ................................(nome completo) RG ..............., de ora em diante designada simplesmente EDITORA, e, de outro lado ................................, (nome completo e por extenso do autor), nacionalidade ................................., estado civil..........., profissão............., CPF ......., RG n.º............, residente e domiciliado à Rua.................., n.º......, na cidade de............, Estado de................., de ora em diante chamado simplesmente de AUTOR, têm, entre si, como justo e contratado, na melhor forma de direito, o seguinte:


1 - O AUTOR cede e transfere, para ser exercido em língua portuguesa, à EDITORA, os direitos patrimoniais de autor, discriminados na cláusula 2 deste instrumento, da obra literária de sua autoria, intitulada.................................................(nome da obra), na forma, extensão e aplicação da legislação em vigor e da que vier a vigorar no futuro.


2 - Com a presente alienação, passam à EDITORA, por definitiva transferência, todos os direitos e faculdades que no seu conjunto constituem o direito autoral do cedente, sobre a obra cedida, em todos os seus aspectos, manifestações e aplicações diretas ou indiretas, processos de reprodução e divulgação ou extensões e ampliações, com todas as faculdades de exploração comercial e industrial que forem necessárias para o exercício dos direitos cedidos, a exclusivo arbítrio da EDITORA, efetuando onde quer que se lhe afigure útil ou conveniente, os registros e depósitos necessários para irrestrito reconhecimento de seu direito de propriedade.


3 - Fica a EDITORA, desde já, constituída procuradora do AUTOR, cedente em causa própria, com poderes irrevogáveis, segundo o disposto no Código Civil, art. 684, para os fins de defesa dos direitos da obra cedida contra quem quer que pratique atentados defesos em lei.


4 - O AUTOR ficará exclusiva e pessoalmente responsável pela originalidade da obra cedida, exonerada a EDITORA de todas e quaisquer responsabilidades correspondentes e obrigando-se o AUTOR a indenizá-la por perdas e danos que vier a sofrer em caso de contestação (evicção, art. 447 do Código Civil).


5 - A EDITORA obriga-se a editar, divulgar, publicar e comercializar a obra objeto desse contrato, ficando a eu exclusivo critério a tiragem de cada edição, o número de edições, a fixação da época de lançamento no mercado, a determinação da forma e detalhes de apresentação do produto e o preço de venda ao público de cada exemplar.

6 - A presente alienação é feita a título oneroso e por preço certo, representado pela importância única de....................................................(por extenso) a ser paga à vista.


Parágrafo único - O AUTOR declara, sob sua responsabilidade, não existir nenhuma proibição tácita, vinculada à divulgação da obra de sua autoria, objeto do presente contrato.


7 - Fica eleito o Foro da cidade de.......................................para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente contrato, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.


8 - Em caso de qualquer pendência fundada neste contrato, a parte que for julgada vencida ficará com os encargos da demanda, inclusive os honorários do advogado da parte julgada vencedora.

 

E por estarem as partes em pleno acordo com o disposto neste instrumento particular, assinam-no na presença das duas testemunhas abaixo, em duas vias de igual teor e forma, destinando-se uma via para cada uma das partes contratadas neste instrumento.


Local e data:

 

 

__________________________                   _______________________

EDITORA                                                     AUTOR

 

 

Testemunhas:

 

1ª) Ass. _________________________                          2ª) Ass. _________________________

Nome:                                                                              Nome:

RG:                                                                                  RG:



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