ARRENDAMENTO RURAL PARA EXPLORAÇÃO AGRÍCOLA
Por este instrumento particular, de um lado (nome) ............., (nacionalidade) .........., (profissão) .........., (estado civil) .........., portador da identidade nº ................, inscrito no CPF sob o nº ......................., (nome e qualificação do cônjuge, se houver), residente(s) e domiciliado(s) à Rua .................................., nº ....., Bairro ..............., Estado de ......., de ora em diante denominado simplesmente ARRENDADOR, e de outro lado, (nome) ............., (nacionalidade) .........., (profissão) .........., (estado civil) .........., portador da identidade nº ................, inscrito no CPF sob o nº ......................., (nome e qualificação do cônjuge, se houver), residente(s) e domiciliado(s) à Rua .................................., nº ....., Bairro ..............., Estado de .........., de ora em diante denominado simplesmente ARRENDATÁRIO, têm justo e contratado o que segue, que se obrigam a cumprir por si, seus herdeiros e sucessores:
1. O ARRENDADOR, na qualidade de legítimo proprietário e possuidor de uma gleba de terras situada ......................., confrontando ....................................., com área de ....... (alqueires/hectares), conforme registro nº ..... da matrícula ......., do .... Cartório de Registro de Imóveis em ......, cadastrado no INCRA sob o nº .........., arrenda referido imóvel ao ARRENDATÁRIO para que nele, juntamente com seu conjunto familiar, exerça atividade agrícola consistente em ..............................................
2. O imóvel supra descrito possui as seguintes benfeitorias: (enumeração das benfeitorias, inclusive edificações e instalações, dos equipamentos especiais, dos veículos, máquinas, implementos e animais de trabalho e, ainda, dos demais bens e ou facilidades com que concorre o arrendador) ....................................., que também serão utilizadas pelo ARRENDATÁRIO.
3. O prazo de vigência deste contrato será de ..... anos, com início a partir desta data e término previsto para .........., data em que o ARRENDATÁRIO deverá restituir o imóvel arrendado, em perfeito estado de conservação e completamente desocupado, independentemente de qualquer notificação, sob pena de despejo.
4. O preço do arrendamento será de R$ ........... (...........) por ano agrícola, e deverá ser pago e reajustado da seguinte forma: ....................................................................................
5. O ARRENDATÁRIO, por si e seus familiares, obriga-se a conservar os recursos naturais existentes no imóvel e a obedecer as normas técnicas abaixo especificadas, visando a preservação do solo e o combate à erosão:
a) ..........................................................
b) ..........................................................
c) ..........................................................
d) ..........................................................
6. O ARRENDATÁRIO poderá fazer as benfeitorias úteis e necessárias que entender convenientes, dependendo as voluptuárias de autorização prévia e escrita do ARRENDADOR. Ao final do contrato, o ARRENDATÁRIO terá direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis e das voluptuárias quando autorizadas pelo ARRENDADOR, indenização esta que será paga da seguinte forma: ....................................
7. O ARRENDATÁRIO terá preferência à renovação deste contrato, em igualdade de condições com terceiros, devendo o ARRENDADOR, até seis meses antes do vencimento do contrato, fazer-lhe a competente notificação das propostas existentes.
7.1 O direito assegurado no item anterior não prevalecerá se, no prazo de 6 (seis) meses antes do vencimento do contrato, o proprietário, por via de notificação, declarar sua intenção de retomar o imóvel para explorá-lo diretamente ou através de descendente seu.
8. O ARRENDATÁRIO não poderá subarrendar, emprestar ou ceder o imóvel objeto deste contrato e, tampouco, alterar-lhe a destinação, sem o prévio consentimento, por escrito, do ARRENDADOR, sob pena de rescisão contratual e conseqüente despejo.
9. O ARRENDATÁRIO obriga-se a zelar pela conservação do imóvel e suas benfeitorias, respondendo por todos os prejuízos causados.
10. O ARRENDADOR se obriga a pagar todas as taxas, impostos e contribuições, de qualquer natureza, que incidam ou venham a incidir sobre o imóvel rural. (Pode ser convencionado que o pagamento dos impostos, taxas e contribuições fiquem a cargo do arrendatário)
11. A falta de pagamento do valor do arrendamento na forma e prazos estipulados acarretará rescisão do contrato.
12. No caso de alienação do imóvel arrendado, ao ARRENDATÁRIO será dada preferência para adquiri-lo em igualdade de condições, devendo o proprietário dar-lhe conhecimento da venda, a fim de que possa exercitar o direito de preempção dentro de 30 (trinta) dias, a contar da data de recebimento da notificação.
13. A alienação do imóvel não interromperá a vigência do contrato, ficando o adquirente sub-rogado nos direitos e obrigações do alienante.
14. A parte que infringir qualquer cláusula deste contrato deverá pagar a multa de R$ ..........
15. As situações acaso não previstas neste instrumento reger-se-ão pelo Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/64) e pelo Decreto nº 59.566/66 (Parceria Agrícola e Arrendamento Rural).
16. As partes elegem o foro da Comarca em ............/(UF) para resolver qualquer controvérsia decorrente deste contrato.
E por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento em duas vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo.
local e data:
_________________________ _________________________
ARRENDADOR ARRENDATÁRIO
Testemunhas:
1ª) Ass. _________________________
Nome:
Identidade:
2ª) Ass. _________________________
Nome:
Identidade:
