CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE FUNDO DE COMÉRCIO
ARRENDADORA:
........., com sede em ........., na Rua ........., nº ........., bairro
........., Cep ........., no Estado ........., inscrita no C.N.P.J. sob o nº
........., neste ato representada pelo seu representante legal (nome)
........., Carteira de Identidade nº ..........
ARRENDATÁRIA: ........., com sede em ........., na Rua ........., nº .........,
bairro ........., Cep ........., no Estado ........., inscrita no C.N.P.J. sob
o nº ........., neste ato representada pelo seu representante legal (nome)
........., Carteira de Identidade nº ..........
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente
Contrato de Arrendamento de Fundo de Comércio, que se regerá pelas cláusulas
seguintes:
DO
OBJETO DO CONTRATO
1. O
presente contrato tem como OBJETO, o fundo de comércio, de propriedade da
ARRENDADORA, localizado no imóvel situado na Rua ........., nº .........,
bairro ........., Cep ........., Cidade ........., no Estado ........., que
será repassado em arrendamento para a ARRENDATÁRIA.
2.
Acompanham o imóvel onde está situado o fundo de comércio, objeto deste
contrato, as seguintes instalações ...... (discriminar as instalações que
serão arrendadas em conjunto com o fundo de comércio, como placas, prateleiras,
vitrines, etc).
DAS
OBRIGAÇÕES
3. A
ARRENDATÁRIA está obrigada a preservar a estrutura do imóvel onde se encontra o
fundo de comércio, e dos móveis que o acompanham, sob pena de ter que
repará-lo, às suas próprias expensas, uma vez que tem a obrigação de, findo o
prazo deste arrendamento, entregá-lo em perfeitas condições, assim como o
recebeu.
4. A
ARRENDATÁRIA se compromete a acatar as limitações que possa vir a sofrer, por
parte de algum órgão da Administração Pública, no seu direito de utilizar o
fundo de comércio.
5.
Se, por algum motivo, a ARRENDATÁRIA quiser transferir o fundo de comércio para
um terceiro, não o pode fazer sem autorização expressa da ARRENDADORA.
6. A
ARRENDATÁRIA está obrigada a conduzir com toda a diligência e cuidado na
utilização do imóvel onde se encontra o fundo, como se seu fosse, devendo
preservá-lo e mantê-lo no mesmo estado de conservação em que o recebeu, sob o
risco de ser o presente contrato rescindido.
DA
MULTA
7.
Será aplicada uma multa de R$ ........... (.......... reais) para qualquer uma
das partes que venha a infringir as cláusulas deste contrato, independentemente
de ter havido reparação pelos danos causados.
DO
VALOR
8. O
valor do arrendamento será de R$ ......... (........ reais), a ser pago
mensalmente todo dia ..........
DO
PRAZO
9. O
presente arrendamento terá o lapso temporal de ........., iniciando-se no dia
........., e terminando no dia ........., data em que o imóvel onde se localiza
o fundo de comércio será desocupado, devendo o mesmo estar nas mesmas condições
de conservação em que se encontrava antes de se iniciar este contrato.
CONDIÇÕES
GERAIS
10. É proibido qualquer tipo de alteração que venha a ser feita nos fins
estabelecidos neste contrato.
11.
O presente instrumento passa a valer a partir da assinatura pelas partes.
DO
FORO
12.
Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o
foro da comarca de .........
Por
estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias
de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
Local e data: ............
ARRENDADORA
ARRENDATÁRIA
Testemunhas:
1ª) Ass. _________________________
Nome:
RG:
2ª) Ass. _________________________
Nome:
RG:
