CONTRATO DE ANÚNCIO EM WEB SITE
I- (razão social, endereço, CNPJ), neste ato
representada por .......... (nome e qualificação), doravante denominada
ADMINISTRADORA, é proprietária do domínio: ...............com.br , e de áreas
específicas, destinadas a exposição de banners, a serem utilizados e
compartilhados, conforme o caso, em caráter temporário, por pessoas físicas e
jurídicas que desejem divulgar produtos, serviços e web-sites por intermédio da
rede mundial de computadores (Internet).
II- Como CONTRATANTE, (razão social, endereço,
CNPJ), neste ato representada por .......... (nome e qualificação).
O objetivo do presente é a contratação, em
áreas do site acima mencionado, de exposição de anúncio de atividades da
CONTRATANTE, através de imagens gráficas ("banners"), aceitando e concordando entre si,
reciprocamente, as seguintes condições de uso:
1) O Contratante elaborará, ás suas próprias expensas
e custas, um anúncio gráfico (banner) e o remeterá via correio eletrônico
(e-mail), para ser exibido nas áreas contratadas do domínio
................com.br, podendo elaborar mais de um, se assim o contratar.
2) O (s) banner (s) remetido (s) não podem (rão)
conter material, conteúdo ou aplicações contrárias a lei, material injurioso ou
lesivo ás práticas comerciais, podendo o (s) mesmo (s) ser (em) rejeitado (s)
pela ADMINISTRADORA, a seu critério exclusivo. É vedado também ao contratante
endereçar o banner a um domínio que contenha páginas com conteúdos da mesma
natureza anteriormente descritos.
3) Até 72 (setenta e duas) horas após remessa, a
ADMINISTRADORA fará a aprovação ou não do conteúdo do(s) banner(s) remetido(s)
e das páginas de destino do (s) mesmo (s). Uma vez aprovado, o (s) banner (s)
será (ão) incluído (s) na (s) área (s) contratada (s), desde que haja
disponibilidade para sua inserção.
4) É certo que a ADMINISTRADORA, em nenhuma hipótese,
será responsável, direta e/ou indiretamente, por qualquer perda, defeito, dano,
modificação, alteração, envio e guarda do (s) banner (s) remetido pelo
contratante.
5) A comercialização de produtos e/ou a prestação de
serviços a terceiros, por parte do Contratante, é de sua inteira
responsabilidade, não sendo a ADMINISTRADORA responsável por quaisquer danos
diretos e/ou indiretos causados a terceiros, advindos da exibição dos anúncios
em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor e outras legislações
aplicáveis ao comércio e/ou prestação de serviços, por parte do Contratante.
6) A ADMINISTRADORA reserva-se o direito de,
unilateralmente, a qualquer tempo, alterar e/ou modificar as características,
rotinas e soluções das áreas, páginas e programas destinados ao controle e
exibição do (s) banner (s) contratado (s).
7) REMUNERAÇÃO: a ADMINISTRADORA receberá do
Contratante pela exibição do (s) banner (s), a remuneração de R$ ...........
(.........reais) por .......... (mês, semana, mil exposições), a serem
pagos conforme cláusula 9.
8) As áreas de banners instaladas no
................com.br tem apenas o propósito de divulgação. Nosso site
funciona como um local de intermediação entre vendedores e compradores. Fica
estipulado que a ADMINISTRADORA não se responsabilizará pelas transações
efetuadas por vendedores e compradores. Assim sendo, fica estipulado que a
ADMINISTRADORA não tem nenhum controle de qualidade, segurança ou legalidade
dos itens anunciados. A ADMINISTRADORA não se responsabilizará por qualquer
entrega dos produtos ou serviços por parte do CONTRATANTE, ou se os compradores
irão honrar o pagamento dos produtos e serviços adquiridos. A ADMINISTRADORA
alerta á CONTRATANTE que há riscos de se negociar com estrangeiros, menores e
pessoas agindo de má fé. A identificação de usuários na Internet é algo
extremamente difícil, portanto a ADMINISTRADORA não pode garantir a identidade
de cada usuário. Como a ................com.br não se envolve na relação entre
os negócios de seus usuários, a não ser na divulgação da oferta do produto ou
serviço, na eventual disputa judicial ou extra-judicial, de qualquer tipo e
natureza, o Contratante exime a ADMINISTRADORA, seus funcionários e
representantes de qualquer culpa ou obrigação. Esta declaração é necessária
para que o Contratante cientifique-se das limitações e riscos de negociação,
advindas da exibição de anúncios, que corresponderem a interesses de compras em
transações via Internet.
9) PAGAMENTO: o valor dos anúncios será pago
antecipadamente, salvo convenção em contrário, estipulada entre as partes, e
constantes de correio eletrônico (e-mail) ou estipulações expressas contidas
neste próprio site e aceitas mutuamente.
10) INADIMPLÊNCIA: caso não seja efetuado o pagamento
de quaisquer quantias devidas pelo Contratante, na forma e prazo estipulados
pelas partes, o Contratante desde logo ficará considerado inadimplente, com sua
área de exibição imediatamente substituída do direito de uso por outro
contratante ou pela própria ADMINISTRADORA. A eliminação do direito de uso
provocará também o apagamento de todos os banners remetidos pelo Contratante,
não tendo este qualquer direito a indenização ou reparação dos mesmos.
11) O presente contrato obrigará as partes, seus
respectivos sucessores e cessionários autorizados, não podendo ser cedido,
total ou parcialmente, por qualquer das partes sem o consentimento prévio, por
escrito, da outra parte.
12) DA TOLERÂNCIA: quaisquer consentimentos,
alterações, acordos, autorizações ou renúncias estabelecidos ou permitidos pelo
presente contrato serão feitos por escrito ou por e-mail. O fato de qualquer
das partes deixar de exigir o estrito cumprimento pela outra parte de qualquer
direito, obrigação ou condição deste contrato não significará novação ou
renúncia a tal direito, obrigação ou condição.
13) DA EFICÁCIA DAS DISPOSIÇÕES: Na hipótese em que
alguma ou mais disposições deste Contrato sejam consideradas inválidas, ilegais
ou, de alguma forma, inexeqüíveis, a validade, legalidade ou aplicabilidade das
disposições remanescentes contidas no mesmo não ficarão, de modo algum,
afetadas ou comprometidas. As partes deverão envidar os seus melhores esforços
no sentido de substituir qualquer disposição inválida, ilegal ou inaplicável
por uma outra válida, cujo efeito econômico seja semelhante àquela considerada
inválida, ilegal ou inaplicável.
14) DA RESCISÃO: O presente contrato poderá ser rescindido, independentemente
de qualquer aviso prévio, notificação, interpelação judicial ou extrajudicial:
(i) por qualquer das partes, mediante simples comunicação em correio eletrônico
(e-mail), pela parte interessada; (ii) na hipótese de descumprimento de
quaisquer de suas cláusulas e condições, por iniciativa da parte que não lhes
der causa; ou (iii) nas demais hipóteses previstas em lei. Na hipótese de
rescisão, independente dos motivos, os banners expostos serão excluídos
imediatamente da área de divulgação e eliminados definitivamente da área de
armazenagem. A ADMINISTRADORA não será responsável por qualquer reparação ou
dano a este título, pelo que concorda, expressamente, a Contratante, sendo
certo que a Contratante deverá ter cópia do (s) banner (s) remetido (s) em seus
próprios arquivos, de forma a recuperá-los em qualquer ocasião.
15) DEVOLUÇÃO: no caso de rescisão, não caberá
qualquer devolução de valores pagos antecipadamente, salvo se a rescisão for
provocada pela ADMINISTRADORA, que neste caso devolverá, proporcionalmente, o
valor pago em relação ás exposições contratadas e que não forem exibidas.
16) DAS PROIBIÇÕES: é expressamente proibido ao
Contratante propor banners para exposição de anúncios vinculados a produtos,
serviços ou web-sites que: i) sejam contrários á lei; ii) induzam a práticas
lesivas de comercialização ou fraude; iii) violem direitos públicos ou
individuais; iv) não estejam disponíveis, nos preços e condições anunciados,
para entrega de acordo com a oferta exposta. Na hipótese destas ocorrências, a
ADMINISTRADORA considerará rescindido por justa causa o contrato, não sendo
cabível o reembolso proporcional citado no parágrafo anterior, sendo que toda
responsabilidade cível, comercial, criminal, penal ou qualquer outra do ato
ilícito praticado serão do Contratante.
17) DO PRAZO: O prazo do presente contrato é de
............ (meses, semanas, até se esgotarem ......... mil exposições).
18) DAS COMUNICAÇÕES: qualquer comunicação do Contratante a ADMINISTRADORA a ser
feita dentro do escopo do presente contrato deverá ser feita por e-mail, em
idioma português, para o seguinte endereço: contato@................com.br.
19) DA AUDITORIA: A auditoria (contagem)
do número de exposições é efetivado pela própria ADMINISTRADORA. Na hipótese de
o contratante optar por auditoria independente, sua intenção deverá ser
comunicada com antecedência de 48 (quarenta e oito horas) ao do início do anúncio,
cabendo ao contratante a escolha, a contratação e o cadastramento no sistema de
controle do auditor escolhido e o pagamento dos seus honorários, não havendo
qualquer interferência, responsabilidade ou gestão da ADMINISTRADORA nos
procedimentos que forem exigidos em decorrência desta opção. Eventual
divergência ocorrida entre os relatórios dos auditores independentes e da
ADMINISTRADORA serão conciliadas imediatamente e ajustadas no decorrer do
período de vigência do contrato. Findo a exposição contratada, e não se
pronunciando o Contratante até 24 (vinte e quatro) horas, presume-se completada
e certo o contrato.
20) LEI APLICÁVEL : o presente contrato será regido e
interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
21) DO LITÍGIO: fica desde já definido o juízo arbitral, conforme preconizado na Lei 9703/96, para
dirimir eventuais litígios decorrentes deste contrato.
Local e data:
ADMINISTRADORA
CONTRATANTE
Testemunhas:
1) Nome e RG:
2) Nome e RG: