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NOME DA EMPRESA

CNPJ ............

..... ALTERAÇÃO CONTRATUAL


...................(nome completo do sócio), nacionalidade, naturalidade, estado civil, regime de bens (se casado), data de nascimento (se solteiro), profissão, nº do CPF, documento de identidade, seu número, órgão expedidor e UF onde foi emitida (documentos válidos como identidade: carteira de identidade, certificado de reservista, carteira de identidade profissional, Carteira de Trabalho e Previdência Social, Carteira Nacional de Habilitação – modelo com base na Lei nº 9.503, de 23.9.97), domicílio e residência (tipo e nome do logradouro, número, bairro/distrito, município, Unidade Federativa e CEP) e


.............................................. (nome, etc.);


únicos sócios da ........................... Ltda., com sede na .................................................... (endereço completo: tipo, nome do logradouro, número, complemento, bairro/distrito, município,  Unidade Federativa e CEP), registrada na Junta Comercial de ..........(estado), sob o NIRE ..................................... e inscrita no CNPJ sob o nº ......................... resolvem, promover alteração do contrato social, nos seguintes termos:


CLÁUSULA 1ª - Aprovar a proposta de incorporação total do patrimônio líquido contábil da sociedade nos termos do Protocolo (documento número 01) no valor de R$ ......... (.......... reais), nas bases ali mencionadas...

 

CLÁUSULA 2ª: Aprovar, sem restrições, o projeto de reforma do ato constitutivo da empresa incorporadora (documento número 02) ......... LTDA. (denominação social da empresa incorporadora), CNPJ ......... 

 

 

CLÁUSULA 3ª - Em face da aprovação dos documentos, relativos á incorporação, foi considerado incorporado o patrimônio líquido total da sociedade, em R$ ......... (....... reais), sem quaisquer restrições. 

CLÁUSULA 4ª - Ficam autorizados os administradores a praticar o necessário á incorporação, inclusive a subscrição em bens pelo valor da diferença que se verificar entre o ativo e o passivo. 

Assim, por se acharem justos e contratados, assinam o presente instrumento em ..... vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo. 

Local e data: ________________________, ______de ___________de___________ 

 

                                    _____________________________

                                               Assinaturas dos sócios

 

Testemunhas:

 

1ª) Ass. _________________________

Nome:

RG:

 

2ª) Ass. _________________________

Nome:

RG:

 

Anexar à alteração contratual: 

Documento 1 – Protocolo de Incorporação (Incorporada)

Documento 2 – Projeto de Reforma do Contrato Social (Incorporadora)


Veja também, no Guia Tributário Online:

  • CISÃO, FUSÃO E INCORPORAÇÃO DE SOCIEDADES
  • SCP - SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO
  • PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL - RET

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