Paraná é líder em adesão ao Simples Nacional

Fonte: Agência Sebrae de Notícias no Paraná - 06/03/2008

Pesquisa nacional "Impactos da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas no Brasil", divulgada nesta quinta-feira em São Paulo, mostra que o Estado registrou o maior índice de adesão do País

O Paraná é o estado brasileiro com o maior índice de adesão ao Simples Nacional, de acordo com a pesquisa "Impactos da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas no Brasil", divulgada nesta quinta-feira, dia 6, na sede do Sebrae em São Paulo. A adesão no Paraná, ao novo sistema de tributação em vigor desde meados do ano passado, foi de 84%, acima da média nacional que fechou em 72%. De acordo com informações da Receita Federal do Brasil (RFB) no Paraná, 177.430 micro e pequenas empresas estão cadastradas no Simples Nacional.

A pesquisa também mediu o grau de conhecimento e de satisfação geral dos empresários paranaenses quanto à nova legislação. No Paraná, 82% dos entrevistados disseram que sabiam que a Lei Geral foi aprovada pelo Congresso e pelo Governo Federal. A maioria, 76%, disse ser favorável à Lei Geral, apesar de, quando questionados sobre a carga tributária e os benefícios diretos já em gozo, ter havido uma divisão de opiniões entre os empresários.

Para 33% dos empresários ouvidos no Paraná, a carga total de impostos ficou indiferente; para 22% diminuiu; para 22% aumentou. Os outros 16% não optaram pelo Simples Nacional e 7% não souberam responder. Especificamente com relação ao Imposto Sobre Serviços (ISS), calculado pelas prefeituras, para 29% o imposto ficou igual; para 12% aumentou e para 9% diminuiu. Os outros 10% não souberam informar.

Os empresários paranaenses também responderam se até momento, com a Lei Geral, suas empresas foram beneficiadas ou prejudicadas. Do total, 44% disseram que a situação ainda é indiferente; 26% disseram que foram prejudicados; 25%, beneficiados; e 4% não souberam responder.

Outro item levantado diz respeito aos custos com contabilidade, já que os empresários temiam que, com a Lei Geral, tivessem de gastar mais com serviços de análise contábil. A maior parte dos empresários do Paraná, 85%, informou à pesquisa que não está pagando mais com contabilidade, para valer-se dos benefícios da Lei Geral. Os outros 15% disseram que passaram a pagar mais com contabilidade.

Amadurecimento

O diretor-superintendente do Sebrae no Paraná, Allan Marcelo de Campos Costa, diz que ainda é muito cedo para medir o impacto da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, de forma efetiva. A pesquisa, segundo ele, mostra a mobilização dos empresários paranaenses que buscaram informações sobre a nova legislação. O superintendente comemorou os altos índices de adesão ao Simples Nacional e dos empresários favoráveis à legislação.

Segundo ele, a política de incentivos tributários às micro e pequenas adotada pelo Governo do Paraná e mantida com a implantação do Simples Nacional é uma das razões para explicar por que muitas micro e pequenas empresas no Estado não sentiram tantas mudanças com a nova legislação. Allan Marcelo de Campos Costa diz ainda que a regulamentação da Lei Geral, pelos municípios, também acarretará melhorias, não mensuradas pela pesquisa. No Paraná, mais de 80 cidades já municipalizaram a Lei Geral.

O superintendente lembra ainda que a Lei Geral precisa de algumas adequações, como a ampliação do rol de micro e pequenas empresas do setor de serviços que possam se valer das vantagens do Simples Nacional.

Dados nacionais

Entre os principais resultados, detectou-se que 85% das micro e pequenas empresas sabiam que a Lei Geral já havia sido aprovada antes da entrevista; 75% são favoráveis à Lei Geral; 72% optaram pelo Simples Nacional; 62% procuraram orientação para compreender melhor a Lei Geral; 46% têm ressalvas à nova legislação; existe baixo grau de conhecimento sobre capítulos da Lei, tais como "acesso à tecnologia" e "compras governamentais". Entre os problemas identificados pelos entrevistados em todo o Brasil, o principal é o aumento da carga tributária total, apontado por 27% dos entrevistados. No Paraná, o índice ficou em 22%.

Pesquisa

Inédita, a pesquisa "Impactos da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas no Brasil" foi coordenada pelo Observatório das Micro e Pequenas Empresas do Sebrae em São Paulo, que monitora a situação das micro e pequenas empresas no País. O objetivo da sondagem foi verificar o grau de conhecimento e satisfação dos empresários sobre a Lei Geral e identificar alternativas para seu aperfeiçoamento. Ao todo, foram ouvidos 3.097 proprietários de pequenos negócios, entre outubro de 2007 e janeiro de 2008.

No Paraná, foram feitas 111 entrevistas, com empresários da indústria, comércio e serviços. A seleção das empresas foi realizada de forma aleatória, utilizando-se o Cadastro de Estabele cimentos Empregadores (CEE) do Ministério do Trabalho e Emprego de junho de 2007, sendo o sorteio elaborado por amostra aleatória simples por Unidade da Federação (UF) e setor.