Decreto 6.996/2009 - Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006.
ADE Codac 84/2009 - Divulga a Agenda Tributária do mês de novembro de 2009.
Resolução CGSN 68/2009 - Altera as Resoluções CGSN nº 4, de 30 de maio de 2007, nº 10, de 28 de junho de 2007, nº 30, de 7 de fevereiro de 2008 e nº 58, de 27 de abril de 2009.
Despacho CONFAZ 448/2009 - Informa sobre aplicação no Estado do Maranhão, dos Protocolos ICMS 120/09 a 133/09.
Circular BACEN 3.472/2009 - Estabelece condições e procedimentos para a elaboração e divulgação de demonstrações contábeis consolidadas com base no padrão contábil internacional emitido pelo International Accounting Standards Board (IASB).
Protocolos ICMS - Publicados no D.O.U de 28/10/2009
IN RFB 970/2009 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 967, de 15 de outubro de 2009.
Resolução CFC 1.195/2009 - Aprova a IT 01 - Contabilização da Proposta de Pagamento de Dividendos.
Despacho CONFAZ 426/2009 - Informa sobre aplicação no Estado de Alagoas, dos Protocolos ICMS 104/08 e 106/08.
IN RFB 969/2009 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de declarações com assinatura digital, efetivada mediante utilização de certificado digital válido, nos casos em que especifica.
Portaria PGFN 1.381/2009 - Altera a Portaria PGFN nº 643, de 1º de abril de 2009, que regulamentou o procedimento de renegociação previsto na Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008.
Decreto PR 5.596/2009 - Altera o Anexo do Decreto nº 2.131, de 12 de fevereiro de 2008 - Vedações de Créditos do ICMS.
Decreto 6.983/2009 - Altera o Decreto n° 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
Decreto 6.984/2009 - Dá nova redação ao art. 2° do Decreto n° 6.983, de 19 de outubro de 2009, que altera o Decreto n° 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF, para dispor sobre a produção de efeitos.
IN RFB 968/2009 - Dispõe sobre a constituição de débitos a serem incluídos nos parcelamentos espe­ciais de que trata a Portaria Conjunta PGFN/RFB Nº 6, de 22 de julho de 2009.
IN RFB 967/2009 - Aprova o Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados para o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont).
ADE Cotir 30/2009 - Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração do balanço relativo ao mês de setembro de 2009.
Portaria SCS/MDIC 11/2009 - Estabelece regras de atendimento e inscrição do Microempreendedor Individual - MEI.
Resolução CFC 1.193/2009 - Aprova a NBC T 19.31 - Benefícios a Empregados.
Resolução CGSIM 9/2009 - Dispõe sobre atendimento e inscrição do Microempreendedor Individual e altera a Resolução nº 2, de 1º de julho de 2009.
MP 470/2009 - Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
Despacho CONFAZ 398/2009 - Informa sobre aplicação no Estado da Bahia, dos Protocolos ICMS 105/09 a 108/09 e 110/09.
Lei 12.058/2009 - Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
Protocolos ICMS - Publicados no DOU de 09.10.2009
Deliberação CVM 601/2009 - Aprova a Interpretação Técnica ICPC 08 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata da contabilização da proposta de pagamento de dividendos.
Decreto 6.976/2009 - Dispõe sobre o Sistema de Contabilidade Federal e dá outras providências.
Deliberação CVM 600/2009 - Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 33 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de benefícios a empregados.
Ato Cotepe 39/2009 - Dispõe sobre as especificações técnicas da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE e dos Pedidos de Concessão de Uso, Cancelamento, Inutilização e Consulta a Cadastro, via WebServices, conforme disposto no Ajuste SINIEF 07/05.
ADE Cotec 11/2009 - Aprova a versão 2.2 do PGD DACON Mensal-Semestral 2009.
ADE Cotir 29/2009 - Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de setembro do ano-calendário de 2009, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
ADE Codac 82/2009 - Dispõe sobre as informações a serem declaradas em Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) nos casos em que especifica.
Carta-Circular BACEN 3.414/2009 - Esclarece acerca da periodicidade de elaboração e publicação da Demonstração dos Fluxos de Caixa- DFC.
Circular BACEN 3.470/2009 - Altera o Regulamento anexo à Circular nº 3.192, de 5 de junho de 2003, que dispõe sobre a prestação de serviços de auditoria independente para as administradoras de consórcio e respectivos grupos.
Portaria SIT/DSST 121/2009 - Estabelece as normas técnicas de ensaios e os requisitos obrigatórios aplicáveis aos Equipamentos de Proteção Individual - EPI enquadrados no Anexo I da NR-6.
ADE Codac 81/2009 - Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de setembro de 2009.
Resolução CNAS 85/2009 - Altera a Resolução CNAS nº 177, de 10 de agosto de 2000, que estabelece regras e critérios para a concessão ou renovação do Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos.