Portal Tributário - Home Page Guia Trabalhista - Home Page Portal de Contabilidade - Home Page Normas Legais - Home Page

Tamanho do Texto + | tamanho do texto -

Normas Legais Editadas de 01.02 a 28.02.2015


Resolução CG/E-Social 1/2015 - Dispõe sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).tas (eSocial).
Medida Provisória 669/2015 - Eleva as alíquotas incidentes sobre a CPRB, entre outras medidas tributárias.
Solução de Consulta Cosit 16/2015 - Decred - Cartão de Crédito Restrito ao Próprio Estabelecimento - Desobrigação de Entrega.
Circular Caixa 673-2015 - Aprovar e divulgar o Manual de Orientação do sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial.
Instrução Normativa DREI 30/2015 - Dispõe sobre o processo simplificado e integrado de baixa no âmbito do Registro Público de Empresas.
Ato Declaratório Executivo Codac 7/2015 - Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o preenchimento da GFIP pelos entes municipais quando remunerarem os membros do Conselho Tutelar.
Solução de Consulta Disit/SRRF 7.005/2015 - Retenções na Fonte - PIS/COFINS/CSLL/IRF - Pagamentos a Cooperativas de Saúde.
Solução de Consulta Disit/SRRF 7.003/2015 - IRPJ - Lucro Presumido - Venda de Softwares - Percentual de Presunção.
Solução de Consulta Disit/SRRF 7.001/2015 - CPRB - Simples Nacional - Aplicação às Empresas Sujeitas ao Anexo IV.
Ato Declaratório Executivo Codac 6/2015 - Dispõe sobre os procedimentos na GFIP - produção rural - retenção não efetivada, prevista no inciso IV do art. 30 da Lei 8.212/1991, devido a liminares ou decisões proferidas em ações judiciais.
Resolucao MTE 1/2015 - Dispõe sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
Solução de Consulta Disit/SRRF 4.001/2015 - Créditos do PIS/COFINS - vale-transporte, vale-refeição, vale-alimentação, seguro de vida, seguro-saúde, plano de saúde, fardamento ou uniforme.
Solução de Consulta Cosit 381/2014 - IRPJ/CSLL - Lucro Presumido - Receitas do Regime Especial de Tributação - RET.
Solução de Consulta Cosit 378/2014 - IRPJ/CSLL - Lucro Real - Regime de Competência - Tributos Extemporâneos.
Solução de Divergência Cosit 2/2015 - PIS/COFINS - Veículos - Créditos sobre depreciação.
Solução de Consulta Cosit 1/2015 - IRRF - honorário de sucumbência - Demais retenções (CSLL/PIS/COFINS)
Solução de Consulta Disit/SRRF 6.001/2015 - Créditos do PIS/COFINS - Aquisição de Veículo.
Solução de Consulta Cosit 349/2014 - IRRF - remuneração do Capital - Cooperativas de Crédito.
Solução de Consulta Cosit 14/2015 - PIS/COFINS - Alíquota Zero - Venda a Varejo e Atacado - Possibilidade.
Instrução Normativa RFB 1.548/2015 - Dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
Solução de Consulta Disit/SRRF 3.001/2015 - CPRB - Serviços - Percentual de Retenção.
Portaria PGFN/RFB 2/2015 - Altera Portarias anteriores sobre pagamento e parcelamento de débitos tributários federais.
Portaria PGFN/RFB 1/2015 - Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB 15/2009, que dispõe sobre o parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional.
Instrução Normativa RFB 1.547/2015 - Dispõe sobre mecanismo de ajuste para fins de comprovação de preços de transferência na exportação, de forma a reduzir impactos relativos à apreciação da moeda nacional em relação a outras moedas, para o ano-calendário de 2014.
Portaria SIT/DSST 470/2015 - Altera o Anexo II (Normas Técnicas Aplicáveis aos EPIS) da Portaria SIT nº 452/2014 e o Anexo 2 (Realização de Ensaios Laboratoriais em EPI) da Portaria SIT nº 453/2014.
Portaria SIT 471/2015 - Prorroga em 60 dias o prazo da consulta pública do texto técnico básico de criação do Anexo I (Condições Sanitárias e de Conforto Aplicáveis a Trabalhadores do Transporte Rodoviário em Atividade Externa) da NR-24 (Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho).
Provimento OAB 162/2015 - Cria o Plano Nacional de Apoio ao Jovem Advogado Brasileiro e dá outras providências. 
Solução de Consulta Cosit 10/2015 - CPRB - Conceito de Atividade Econômica Principal.
Convênio ICMS 6/2015 - Autoriza o Estado do Paraná a reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na forma que especifica.
Convênio ICMS 5/2015 - Autoriza o Estado de Mato Grosso a instituir o Programa de Recuperação de Créditos Tributários da Fazenda Estadual, na forma e condições que especifica.
Convênio ICMS 4/2015 - Autoriza o Estado do Tocantins a dispensar ou reduzir juros e multas, e a conceder parcelamento de débito fiscal, relacionados ao ICMS, na forma que especifica.
Convênio ICMS 3/2015 - Autoriza o Estado do Maranhão e o Distrito Federal a dispensarem ou reduzirem multas, juros e demais acréscimos legais, e de conceder parcelamento de débitos fiscais, relacionados com o ICMS.
Convênio ICMS 1/2015 - Autoriza o Estado de Santa Catarina dispensar ou reduzir juros e multas de débitos fiscais relacionados ao ICMS.

Ato Declaratório Executivo CODAC 4/2015 - Aprova a versão 3.2 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Mensal.
Solução de Consulta Disit/SRRF 5.001/2015 - Imunidade Tributária - Livros e Jornais - Alcance.
Ato Declaratório Executivo CODAC 3/2015 - GFIP - Preenchimento - código 736 - Simples Nacional.
Solução de Consulta Cosit 9/2015 - Simples Nacional - Exclusão do Regime - Cálculo da Contribuição Previdenciária sobre 13º Salário - Proporcionalidade.
Portaria MP 15/2015 - Divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2015, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo. 
Instrução Normativa RFB 1.545/2015 - Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2015, ano-calendário de 2014, pela pessoa física residente no Brasil.
Portaria PGFN/RFB 202/2015 - Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN 148/2015 - pagamento ou o parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional, relativos ao IRPJ e CSLL decorrentes de ganho de capital.
Solução de Consulta Cosit 7/2015 - PIS/COFINS - Crédito sobre Veículos do Imobilizado - Locação de Bens.

Veja também normas anteriores:

Normas Legais | Mapa Jurídico | Portal Tributário | Guia Trabalhista | Portal de Contabilidade | Simples Nacional | Modelos de Contratos |

Boletim Fiscal | Boletim Trabalhista | Boletim Contábil | Boletim Jurídico | Publicações Jurídicas